CONJUNTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
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PNRH: do Conjuntura ao Plano de Ações
<c-cap6>O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é a principal referência para a gestão das águas do Brasil, tendo a ANA papel central na sua implementação. Ao integrar em documento único, a visão do governo, dos setores usuários e de diferentes atores da sociedade, busca consolidar e direcionar as ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do SINGREH, à melhoria das condições de qualidade e quantidade de água, à implementação dos instrumentos de gestão e ao estabelecimento das interfaces com as diversas políticas relacionadas aos recursos hídricos.<c-cap6>
<c-cap6>O PNRH corresponde, portanto, à Agenda da Água no Brasil e ao instrumento estratégico para a compatibilização dos usos múltiplos e garantia da segurança hídrica no País.<c-cap6>

<t-cap6>O 1º Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006-2021)<t-cap6>

O primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2006-2021) foi aprovado pela Resolução CNRH n° 58/2006. A elaboração do Plano ocorreu por meio de processo participativo que durante dois anos envolveu seminários e oficinas regionais por todo o País e teve como subsídio um conjunto de estudos técnicos sobre a situação e a gestão dos recursos hídricos publicados à época. O <b-cap6>PNRH 2006-2021<b-cap6> foi lançado em 4 volumes: <b-cap6>panorama nacional, cenários para 2020, diretrizes e programas e metas<b-cap6>. Este último composto por 4 componentes, 13 programas, 33 subprogramas, além das respectivas ações e metas. O Plano passou por <b-cap6>2 processos participativos de revisão<b-cap6>, em 2010 e 2015, onde foram priorizadas ações para o próximo ciclo de 4 anos. Em 2020, o Plano foi prorrogado até dezembro de 2021 (Resolução CNRH n° 216/2020), quando também teve início o processo de elaboração do novo PNRH 2022-2040. A coordenação da elaboração, revisões e implementação do PNRH em 2006 ficou a cargo da então Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da ANA, em articulação com a então Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH) do CNRH.

O PNRH 2006 objetivou, por meio de suas <b-cap6>macrodiretrizes<b-cap6>, orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e fortalecer o SINGREH valendo-se de um <b-cap6>pacto nacional<b-cap6>, nos âmbitos federal, estadual e distrital, para a definição de diretrizes e políticas públicas com foco na melhoria das disponibilidades hídricas, na redução de conflitos pelo uso da água, na prevenção e mitigação dos efeitos de eventos hidrometeorológicos críticos e na valorização da água como recurso socioambiental relevante.

A primeira revisão do plano definiu <b-cap6>22 prioridades para o período 2012-2015<b-cap6> (Resolução CNRH nº 135/2011) que foram incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal (Programa 2026 - Conservação e Gestão dos Recursos Hídricos), e orientaram as ações da ANA e do MMA. Na segunda revisão, aprovada pela Resolução CNRH nº 181/2016, os programas e subprogramas do PNRH 2006 foram priorizados em <b-cap6>16 temas, 71 metas e 45 ações previstas para serem cumpridas até 2020<b-cap6>. Foram identificadas estratégias de aperfeiçoamento da gestão e acompanhamento da implementação das ações propostas, por meio, por exemplo, de indicadores de desempenho, além de recomendações para a implementação do PNRH no exercício de 2021 e para a elaboração do PNRH 2022-2040.

A implementação do PNRH, associada ao caráter estratégico de suas revisões na priorização de ações e nos ajustes e aperfeiçoamentos realizados, permitiram avanços em muitos temas, o que melhorou o <b-cap6>panorama nacional atual<b-cap6>, mas que, por outro lado, evidenciou fragilidades ainda não resolvidas e identificou novos desafios para a gestão. A busca pela implementação e pelo aperfeiçoamento na aplicação dos instrumentos e na gestão integrada dos recursos hídricos ainda permanece com novos desafios ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse sentido, o <b-cap6>novo PNRH 2022-2040<b-cap6> se apresenta, no contexto atual, como mais um relevante instrumento de gestão que subsidiará o alcance dos objetivos preconizados na Política Nacional de Recursos Hídricos.

<t-cap6>Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040<t-cap6>

Após 15 anos do lançamento do primeiro PNRH, iniciou-se um novo processo participativo para reflexões e debates acerca da atual situação dos recursos hídricos no País, considerando todos os aspectos que envolvam a sua gestão, a articulação entre os entes, e a governança do SINGREH.  Assim, o <b-cap6>novo PNRH<b-cap6> traz o <b-cap6>panorama atual da situação e da gestão dos recursos hídricos com diretrizes e propostas de ações e normativos<b-cap6> que, em um cenário socioeconômico e ambiental distinto, se impõem como necessárias para trazer maior efetividade à gestão dos recursos hídricos, orientando-a aos desafios atuais e futuros.

Tanto durante o processo participativo quanto na consolidação do conteúdo técnico, a elaboração do novo PNRH considerou premissas que o direcionam ao contexto situacional atual da gestão de recursos hídricos no Brasil, pontuando-o a partir de aprendizagens ocorridas ao longo dos anos de implementação do primeiro plano, como as experiências obtidas com as diversas e frequentes crises hídricas ocorridas, e a integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no contexto internacional.

O novo PNRH está estruturado conforme a Resolução CNRH nº 145/2012 em <b-cap6>dois volumes<b-cap6>, o primeiro que se refere ao <b-cap6>Diagnóstico e Prognóstico <b-cap6>dos recursos hídricos, representado pelo Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2021, e o segundo, composto pelo <b-cap6>Plano de Ações e Anexo Normativo<b-cap6>, que traz, baseado na conjuntura apresentada no primeiro volume e, nas contribuições advindas do processo participativo, estratégias de ação, objetivos, macrodiretrizes, programas e subprogramas com ações e metas associadas, além de propostas de normativos para deliberação pelo CNRH ou o Poder Legislativo. A coordenação da elaboração, das revisões e do acompanhamento do PNRH é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do MDR, com o apoio da ANA, que traz o aporte técnico para elaboração de suas etapas, e em articulação com o CNRH, por meio da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA).

Uma das premissas consideradas na elaboração do novo PNRH diz respeito à divisão de atribuições entre as <b-cap6>diferentes escalas de Planos de Recursos Hídricos<b-cap6>. O desafio de evitar a redundância e de delimitar funções e ações específicas para os recortes espaciais dos planos se torna fundamental para lhes conferir maior efetividade. O <b-cap6>plano nacional<b-cap6> e os <b-cap6>planos estaduais<b-cap6> devem ser mais amplos e ter um caráter mais orientativo e estratégico para os demais <b-cap6>planos de bacias hidrográficas<b-cap6>. Estes, por sua vez, devem seguir as diretrizes estabelecidas, podendo assim, de maneira mais adequada à escala em que se encontram, apresentar detalhamentos e aprofundamentos em temas e questões que sejam identificadas a partir de suas escalas espaciais.

<t-cap6>O Conjuntura como Diagnóstico e Prognóstico do Novo PNRH<t-cap6>

O CNRH, por meio das Resoluções nº 58/2006 e 180/2016, atribuiu à ANA a responsabilidade pela elaboração do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, de forma sistemática e periódica, além de estabelecer o seu conteúdo mínimo. Os relatórios de Conjuntura, publicados anualmente desde 2009, permitem avaliar o grau de implementação do PNRH e atualizar as informações do panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil.

Como <b-cap6>diagnóstico e prognóstico<b-cap6> do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), o Relatório Conjuntura 2021 apresenta temas de interesse e alcance nacional como atualizações nos panoramas de disponibilidade hídrica e qualidade da água, usos da água, gestão, mudanças climáticas e cenários de demandas e balanço hídrico. No geral, os dados do Relatório 2021 encontram-se sistematizados até dezembro de 2020, com algumas informações estratégicas mais atuais.

<t-cap6>Pressões e Temas Relevantes Identificados nas UGRHs<t-cap6>

O <b-cap6>Diagnóstico e o Prognóstico do PNRH consolidado no Relatório de Conjuntura 2021<b-cap6>, e detalhado nos capítulos anteriores, permite a identificação das principais pressões ou temas relevantes na escala territorial adotada, correspondente às UGRHs, com foco na agenda de recursos hídricos e na sua interface com os planejamentos setoriais. Essa síntese soma-se ao conteúdo detalhado para subsidiar a identificação e a priorização de ações no <b-cap6>Plano de Ações do PNRH<b-cap6> (Volume 2).

Cabe destacar que a maior parte dessas pressões existe em muitas UGRHs em escala local ou em algumas de suas bacias hidrográficas afluentes. A síntese no PNRH busca destacar os principais temas na escala regional da UGRH, ou seja, que ocorrem em porções relevantes e estratégicas de seu território, considerando a escala nacional de planejamento do Plano. Nesse sentido, apresentam-se os seguintes temas relevantes:

<b-cap6>Restrição da oferta hídrica<b-cap6>: UGRHs com maior extensão de trechos com balanço hídrico (oferta versus demanda) desfavorável (com criticidade muito alta e crítica) e/ou com baixa resiliência no índice de segurança hídrica. 

<b-cap6>Vulnerabilidade da qualidade da água<b-cap6>: UGRHs com carga poluidora urbana relevante e/ou alto potencial de carga poluidora difusa.

<b-cap6>Intensidade atual dos usos da água<b-cap6>: UGRHs com usos múltiplos intensos em quantidade-diversidade, presença expressiva de polos de irrigação desenvolvidos e/ou parque hidrelétrico atual expressivo com impacto de regras operativas sobre a oferta hídrica e os demais usos da bacia. 

<b-cap6>Expansão competitiva dos usos<b-cap6>: UGRHs com tendência e alto potencial de expansão regional dos usos por irrigação ou geração hidrelétrica, com competição intrassetorial, da irrigação com a geração, ou desses com outros usos, especialmente pesca, turismo e navegação, além da preservação ambiental. 

<b-cap6>Interdependência regional de mananciais<b-cap6>: UGRHs interdependentes (receptoras e doadoras) por grandes transferências de água atuais ou que eventualmente requerem infraestrutura complementar para o abastecimento, estudos de desenvolvimento regional e aprimoramento de regras operativas para ampliar sua efetividade. 

O <b-cap6>diagnóstico da gestão de recursos hídricos<b-cap6> apresentado neste Relatório Conjuntura 2021 permite o mapeamento de como os instrumentos e arranjo institucional previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos estão sendo implementados nas diferentes UGRHs. Algumas apresentam o arcabouço quase completo dos instrumentos implementados, incluindo a cobrança e a instalação de uma entidade delegatária com funções de agência de água; outras contam com uma secretaria executiva de apoio ao CBH, porém carecem de implementação da cobrança; um terceiro grupo de UGRHs em diferentes contextos territoriais apresentam apenas a outorga implementada em seu território, sendo que algumas contam com planos de recursos hídricos, porém estão desatualizados, ou o planejamento foi tratado apenas parcialmente em planos de bacias hidrográficas estaduais.

Ressalta-se que as <b-cap6>bacias hidrográficas estritamente estaduais<b-cap6>, ou seja, que não afluem para rios de domínio da União, mas diretamente para o Oceano Atlântico, são objeto da gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e, como tal, devem ser tratadas especificamente no âmbito dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos (PERHs).

Para fins do planejamento de curto e longo prazos e a avaliação dos efeitos da evolução das demandas frente à oferta hídrica, foram elaborados e apresentados nos capítulos anteriores <b-cap6>3 cenários de balanço hídrico<b-cap6>: o atual, considerando as demandas e a disponibilidade hídrica do presente; um cenário tendencial futuro, considerando as demandas projetadas para 2040 frente a disponibilidade hídrica atual; e um cenário com ambas as variáveis submetidas a efeitos de mudanças climáticas. Para o caso do cenário com mudança climática, dentre os inúmeros cenários hidrológicos futuros plausíveis, considerando o horizonte de 2040, foi selecionado aquele que implicou no maior aumento da demanda para irrigação e que também promoveu, em diversas regiões do Brasil, uma redução na disponibilidade hídrica.

Complementarmente, foi realizado um exercício de <b-cap6>cenarização prospectiva<b-cap6> partindo do cenário tendencial de demandas, que utilizou as projeções das demandas hídricas consuntivas até 2040, conforme abordado no Capítulo 3. Nesse exercício foram construídos outros cenários para o PNRH 2022-2040, sendo o central aquele estabelecido pelas projeções tendenciais já abordadas no Conjuntura, onde as condições econômica e socioambiental permanecem praticamente inalteradas em relação à situação corrente. Sem o objetivo de desenvolver balanços hídricos específicos, os cenários prospectivos contribuem na identificação de elementos de risco e oportunidade para o horizonte maior do PNRH 2022-2040, podendo subsidiar os processos de revisão a cada ciclo de implementação.

<t-cap6>Integração do Conjuntura com o Plano de Ações do PNRH<t-cap6>

O <b-cap6>Plano de Ações do PNRH para 2022 a 2040<b-cap6> é constituído de <b-cap6>5 programas e 23 subprogramas<b-cap6> específicos, detalhados no Volume II. O <b-cap6>Programa 1<b-cap6> do PNRH visa aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos com foco nas diretrizes e ações de qualificação e aprimoramento da atuação dos entes do SINGREH e seu fortalecimento institucional, promovendo a articulação entre as entidades que o integram. É composto por <b-cap6>5 subprogramas<b-cap6>.

Programa 1 - Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

O <b-cap6>Programa 2<b-cap6> busca melhorar as condições de operação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a partir de diretrizes e ações visando o aperfeiçoamento e o avanço na implementação dos instrumentos de gestão, por meio de <b-cap6>6 subprogramas<b-cap6> específicos.

Programa 2 - Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

O <b-cap6>Programa 3<b-cap6> apresenta ações voltadas à busca de soluções adequadas para melhoria das condições de balanço hídrico quali-quantitativo e garantia da compatibilização dos usos múltiplos da água, por meio de estratégias de aperfeiçoamento do monitoramento e aprimoramento de informações sobre águas superficiais e subterrâneas, de unificação de bases de dados, gestão de eventos críticos e uso eficiente da água. São <b-cap6>5 os subprogramas<b-cap6> que o detalham.

Programa 3 - Gestão da Qualidade e da Quantidade dos Recursos Hídricos

O <b-cap6>Programa 4<b-cap6> tem o intuito de integrar e articular o planejamento e a gestão de recursos hídricos com o planejamento dos setores usuários de recursos hídricos e de outras políticas públicas, fortalecendo a sinergia para o aproveitamento múltiplo da água. Aborda ações de revitalização de bacias e de adaptação às mudanças climáticas visando o uso sustentável dos recursos hídricos, contemplando ações relacionadas à gestão em áreas transfronteiriças e costeiras. É composto por <b-cap6>6 subprogramas<b-cap6>.

Programa 4 - Integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com Políticas e Planos Setoriais

Por fim, o <b-cap6>Programa 5<b-cap6> e seu subprograma apresenta ações voltadas ao monitoramento e avaliação do processo de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, mediante o desenvolvimento de metodologias, instrumentos e indicadores adequados para subsidiar eventuais correções de rumo e ajustes em metas, por ocasião dos ciclos de implementação. Esse programa também visa a divulgação da implementação de suas ações e resultados para a sociedade, tendo relação próxima com todos os outros programas e subprogramas do PNRH.

Programa 5 - Gerenciamento do PNRH 2022-2040